Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso da plataforma Ketter, incluindo páginas públicas de ranking, área autenticada, fluxos de participação e fluxos de pagamento. Ao criar conta, criar uma participação ou realizar um pagamento, você declara que leu e aceita estes Termos.

Se você não concorda com qualquer ponto, não utilize a plataforma. Estes Termos convivem com a Política de Privacidade, que integra este documento para os fins de tratamento de dados pessoais.

O Ketter é uma plataforma competitiva de ranking. A posição de cada participação é calculada a partir do saldo confirmado e processado pela plataforma, com critérios objetivos e determinísticos aplicados no momento do processamento.

O Ketter não é serviço de investimento, não promete retorno financeiro e não intermedeia a venda de produtos ou serviços dos participantes.

Para usar a área autenticada você deve ter capacidade civil para contratar. Menores só podem estar associados à plataforma por meio de representação ou assistência legal, nos termos da legislação brasileira.

• •As informações fornecidas devem ser verdadeiras, completas e atualizadas.
• •Você é responsável por manter suas credenciais em sigilo e por todos os atos praticados na sua conta.
• •Cada conta deve ter uma pessoa responsável identificável pelos atos nela praticados.
• •Suspeitas de acesso não autorizado devem ser comunicadas imediatamente pelo canal oficial de suporte.

Uma participação é criada dentro de uma categoria controlada pela plataforma e vinculada a uma cidade, que deriva as camadas geográficas superiores (estado, país e continente).

• •As categorias são padronizadas pela plataforma; não é possível criar categorias livres.
• •Conforme as regras do produto, a categoria de uma participação já criada é imutável.
• •A mudança de cidade preserva o saldo confirmado, altera as geografias em disputa e não garante a manutenção de nenhuma Crown.
• •Participações com saldo confirmado igual a R$ 0,00 não são competitivas e não aparecem nos rankings públicos.

As Crowns representam a liderança em cada camada: Bronze (Cidade), Prata (Estado), Ouro (País), Rubi (Continente) e Diamond (camada global única, acima dos Reinos).

• •A liderança é determinada pelo saldo confirmado, com critérios de desempate determinísticos aplicados pela plataforma.
• •Rankings podem mudar a qualquer momento quando novos valores são aplicados (APPLIED) por qualquer participante.
• •Não existe garantia de permanência, exclusividade temporal ou reserva de posição.
• •Reversões de valores podem reduzir saldo e provocar recálculo de posições e Crowns.

Os pagamentos são processados por provedores de pagamento, conforme os métodos disponíveis na plataforma (por exemplo, PIX e, quando disponível, cartão). A confirmação de um pagamento ocorre exclusivamente por comunicação server-to-server entre o provedor e a plataforma.

• •O retorno do navegador, uma tela de sucesso do provedor ou um redirecionamento não confirmam pagamento.
• •Os estados relevantes são PENDING (aguardando), PAID (aprovado pelo provedor) e APPLIED (aplicado ao saldo).
• •Somente o estado APPLIED produz efeito competitivo no saldo e no ranking.
• •Cobranças podem expirar, falhar ou ser recusadas pelo provedor ou pelo emissor.
• •Em casos ambíguos, divergentes ou duplicados, a plataforma realiza conciliação antes de aplicar qualquer valor.

Pedidos de reembolso ou estorno são analisados caso a caso, observando a legislação aplicável, incluindo o Código de Defesa do Consumidor quando a relação for de consumo, e as regras do meio de pagamento utilizado.

• •Antes de o valor ser aplicado (APPLIED), não existe efeito competitivo a ser revertido.
• •Depois de aplicado, um estorno, chargeback ou reembolso pode reduzir o saldo confirmado e provocar recálculo de posições e Crowns.
• •O histórico financeiro é mantido em registro incremental: reversões são lançadas como novos eventos, sem apagar registros anteriores.
• •Nada nestes Termos afasta direitos legais de arrependimento, cancelamento ou reembolso previstos em lei.

Você é responsável pelo nome, domínio, URL, logo, textos e demais informações enviadas, e declara possuir os direitos e licenças necessários para exibi-los publicamente na plataforma.

É proibido publicar ou vincular conteúdo que envolva:

• •atividade ilícita, fraude, golpes, esquemas de pirâmide ou publicidade enganosa;
• •malware, phishing, exploração de vulnerabilidades ou tentativa de burlar controles da plataforma;
• •violação de propriedade intelectual, marca ou direitos de terceiros;
• •discriminação, discurso de ódio, violência ou assédio;
• •exploração sexual de crianças e adolescentes ou qualquer conteúdo sexual envolvendo menores.

A plataforma pode investigar indícios de irregularidade e adotar medidas proporcionais, como solicitar esclarecimentos, ocultar informações, suspender uma participação ou encerrar uma conta, sempre que necessário para segurança, legalidade ou integridade competitiva.

Em situações urgentes — risco a terceiros, fraude, ordem legal ou ameaça à segurança — a medida pode ser aplicada de imediato, sem aviso prévio. Registros necessários à defesa de direitos e ao cumprimento de obrigações legais podem ser preservados.

A marca Ketter, o software, a identidade visual, o layout, a documentação e a concepção do Crown System pertencem ao Ketter ou a seus licenciadores. Você recebe uma licença limitada, pessoal, revogável e não exclusiva para usar a plataforma conforme estes Termos.

O conteúdo que você envia continua sendo seu. Ao criar uma participação, você concede ao Ketter licença gratuita e limitada para exibir esse conteúdo publicamente na plataforma enquanto a participação estiver ativa, e para manter registros históricos quando necessário.

A plataforma pode passar por manutenções, atualizações, mudanças técnicas e indisponibilidades decorrentes de terceiros (infraestrutura, autenticação, provedores de pagamento). Podemos alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades, buscando reduzir impactos e comunicar mudanças relevantes quando razoável.

Nada nesta seção afasta responsabilidades legais inderrogáveis.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, o Ketter não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade comercial ou expectativa de resultado.

O Ketter não garante posição no ranking, visibilidade, tráfego, vendas, receita ou retorno financeiro decorrente da participação. As limitações desta seção não se aplicam a dolo, fraude ou hipóteses em que a lei vede a limitação, inclusive nas relações de consumo.

Você pode aposentar uma participação a qualquer momento pela área autenticada. A aposentadoria retira a participação da disputa e não transfere saldo, não gera crédito futuro e não cria carryover para novas participações.

O histórico de reinados e os registros financeiros são preservados. Pedidos de exclusão de conta e de dados observam as retenções legais descritas na Política de Privacidade.

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade, que explica categorias de dados, finalidades, bases legais, compartilhamento, retenção e como exercer os direitos previstos na LGPD.

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças no produto, na legislação ou nos provedores utilizados. A data da última atualização é sempre exibida no topo desta página. Alterações materiais serão comunicadas pelos canais da plataforma quando razoável, e o uso continuado após a vigência indica concordância com a versão vigente.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Buscaremos resolver eventuais conflitos de forma amigável pelos canais de atendimento. Não havendo acordo, aplicam-se as regras legais de competência, preservados os direitos do consumidor, inclusive a possibilidade de demandar no foro de seu domicílio quando a lei assim permitir.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas pelo canal oficial de suporte da plataforma.