Política de Privacidade

Esta Política explica como o Ketter coleta, usa, compartilha e protege dados pessoais no contexto da plataforma, em linha com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

Em relação aos dados de contas, participações e pagamentos processados na plataforma, o Ketter atua como controlador. Provedores de infraestrutura, autenticação, banco de dados e pagamento atuam, em regra, como operadores ou como controladores independentes no que se refere às suas próprias obrigações legais e regulatórias.

A identificação cadastral completa do controlador ainda não está definida no projeto e não foi preenchida com dados fictícios neste documento.

Tratamos apenas os dados necessários para operar a plataforma, agrupados assim:

• •Cadastro e autenticação: e-mail, credenciais gerenciadas pelo provedor de autenticação, identificadores internos de usuário e datas de criação/acesso.
• •Perfil e participação: nome exibido, domínio ou URL informada, categoria, cidade e camadas geográficas derivadas, logo enviado e slug público.
• •Financeiros e transacionais: identificadores de cobrança, identificadores do provedor de pagamento, método, valores, status (PENDING, PAID, APPLIED) e registros de saldo. Dados sensíveis de meio de pagamento, como dados completos de cartão, são tratados pelo provedor e não são armazenados pela plataforma.
• •Técnicos e de segurança: registros de acesso, eventos de erro e de segurança, e metadados como endereço IP e agente de usuário, quando coletados por nós ou pelos provedores de infraestrutura.
• •Cookies e armazenamento local: identificadores de sessão e a sua preferência de cookies opcionais.
• •Comunicações e suporte: mensagens enviadas por você e o histórico do atendimento.

Cada tratamento tem finalidade definida e base legal correspondente. Nem todo tratamento depende de consentimento.

• •Execução de contrato e procedimentos preliminares: criar conta, manter participações, processar pagamentos, calcular ranking e Crowns, prestar suporte.
• •Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: registros fiscais, contábeis e financeiros e atendimento a autoridades competentes.
• •Exercício regular de direitos: prevenção a fraude e abuso, apuração de irregularidades e defesa em processos.
• •Legítimo interesse: segurança da plataforma, prevenção a fraude, medição agregada do uso do produto e melhoria do serviço, avaliados quanto à necessidade e ao impacto, com salvaguardas.
• •Consentimento: apenas onde é realmente necessário, como cookies opcionais de medição.

A posição de cada participação e a atribuição de Crowns são calculadas automaticamente, a partir de regras objetivas: saldo confirmado aplicado e critérios determinísticos de desempate. Não há avaliação subjetiva de perfil.

Esses efeitos são competitivos e restritos à plataforma: não constituem análise de crédito, score, avaliação de risco pessoal ou decisão sobre acesso a produtos financeiros. Você pode solicitar informações claras sobre os critérios utilizados e, nos limites previstos na LGPD, pedir revisão de decisões automatizadas.

Compartilhamos apenas o mínimo necessário, com:

• •provedores de pagamento, incluindo a AbacatePay enquanto for o provedor ativo, para criar e confirmar cobranças;
• •provedores de infraestrutura, banco de dados e autenticação que hospedam e operam a aplicação;
• •ferramentas de segurança e observabilidade, para detectar erros, abusos e incidentes;
• •autoridades públicas, quando houver obrigação legal, regulatória ou ordem competente;
• •sucessores, em caso de reorganização societária, mantendo-se as finalidades e as proteções desta Política.

Informações públicas da sua participação — como nome exibido, logo, categoria, localidade e posição — são exibidas nas páginas públicas de ranking por natureza do serviço.

Alguns provedores de infraestrutura e serviços podem processar dados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, buscamos observar os mecanismos previstos na LGPD para transferência internacional, incluindo cláusulas contratuais e garantias de segurança adequadas, conforme a regulamentação aplicável.

Mantemos dados pelo tempo necessário às finalidades descritas, à execução do contrato e ao cumprimento de obrigações legais.

• •Registros financeiros e de pagamento são retidos pelos prazos legais aplicáveis.
• •Registros de segurança e antifraude podem ser retidos para prevenção de abuso e defesa de direitos.
• •O histórico competitivo de reinados é preservado como registro do que ocorreu na plataforma.
• •Encerradas as finalidades e vencidos os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis, como controle de acesso por autenticação, restrição de acesso a dados por regras no banco de dados, uso de conexões criptografadas, confirmação de pagamentos apenas por canal servidor-a-servidor e registro de eventos relevantes. Ainda assim, nenhum ambiente é totalmente imune: não prometemos segurança absoluta.

Em caso de incidente que envolva dados pessoais, atuamos para conter, investigar e mitigar efeitos, registrando o ocorrido. Quando a legislação e a regulamentação aplicáveis exigirem, comunicaremos os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), dentro dos prazos e formas cabíveis.

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar:

• •confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• •correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• •anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• •portabilidade a outro fornecedor, conforme regulamentação da ANPD;
• •informação sobre entidades com as quais houve compartilhamento;
• •informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências disso;
• •revogação do consentimento, quando essa for a base legal;
• •oposição a tratamento fundado em outra base legal, em caso de descumprimento da lei;
• •revisão de decisões automatizadas, nos limites da LGPD;
• •peticionamento à ANPD e aos órgãos de defesa do consumidor.

Para proteger sua conta, podemos verificar sua identidade antes de atender a solicitação. Alguns pedidos podem ser parcialmente negados quando houver obrigação legal de retenção ou necessidade de defesa de direitos, e explicaremos o motivo.

Usamos duas categorias:

• •Essenciais: necessários para manter sua sessão autenticada, aplicar segurança e permitir o funcionamento básico da plataforma. Sem eles o serviço não opera, por isso não dependem do botão de consentimento.
• •Opcionais (medição): usados para entender o uso do produto de forma agregada e apenas conforme a sua escolha no aviso de cookies.

Sua preferência é registrada no armazenamento local do navegador e pode ser revista a qualquer momento limpando os dados do site, o que fará o aviso aparecer novamente. Você também pode gerenciar cookies nas configurações do seu navegador.

A plataforma não é direcionada deliberadamente a crianças e adolescentes, e o uso da área autenticada pressupõe capacidade legal para contratar ou a devida representação ou assistência. Se identificarmos tratamento inadequado de dados de menores, adotaremos as medidas cabíveis, incluindo a eliminação dos dados quando apropriado. Comunicações sobre o tema podem ser feitas pelo canal oficial de suporte.

As participações exibem domínios e URLs informados pelos próprios usuários. Ao acessar sites de terceiros, você passa a se submeter às políticas desses sites, pelas quais o Ketter não responde. Recomendamos avaliar a política de privacidade de cada destino antes de fornecer dados.

Esta Política pode ser atualizada em razão de mudanças no produto, nos provedores utilizados ou na legislação. A data da última atualização é exibida no topo da página e mudanças materiais serão comunicadas pelos canais da plataforma quando razoável.

Solicitações relacionadas a dados pessoais devem ser feitas pelo canal oficial de suporte da plataforma, indicando o pedido e os dados necessários para localizar sua conta. Regras de uso e responsabilidades estão nos Termos de Uso.